Autoexclusão em Portugal: o registo central do SRIJ

A autoexclusão é a ferramenta mais forte que um jogador tem para se afastar do jogo online. Em Portugal funciona através de um registo central gerido pelo SRIJ, do Turismo de Portugal: um único pedido aplica-se a todos os operadores online licenciados ao mesmo tempo. Esta página explica como funciona, o que fazer ao saldo da conta e porque é que a proteção depende de jogar apenas em sites licenciados.

Como funciona

O ponto de partida é a página do SRIJ dedicada à autoexclusão, onde estão o formulário e as instruções em vigor.

Antes de pedir: o que fazer ao saldo

Este é o ponto em que a autoexclusão toca diretamente na caixa. Se tem saldo real numa conta, faça o seguinte:

  1. Veja na área de conta que parte do saldo é real e levantável e que parte é de bónus.
  2. Peça o levantamento do saldo real para um método em seu nome.
  3. Se houver um levantamento pendente, não o cancele — deixe-o seguir.
  4. Pergunte por escrito ao apoio do operador como será tratado qualquer saldo que fique na conta após a exclusão, e guarde a resposta.

Saldo de bónus com requisito por cumprir normalmente não é levantável; não vale a pena adiar a decisão por causa dele.

A proteção só funciona em sites licenciados

O registo central liga-se aos operadores licenciados em Portugal. Um site que não conste da lista de entidades licenciadas do SRIJ não está obrigado a respeitá-lo. Por isso, durante e depois da autoexclusão, a regra do domínio é ainda mais importante: a lei exige que o operador licenciado tenha site com domínio «.pt», e a prova da licença é o domínio exato constar da lista do SRIJ. Endereços alternativos, «espelhos» e convites por mensagem para «outro site da mesma marca» são precisamente o caminho que contorna a proteção. Saiba mais na página sobre endereços espelho.

Outras ferramentas, mais leves

Se ainda não sente necessidade de uma exclusão de três meses, há passos intermédios: limites de depósito diários, semanais e mensais — que os operadores licenciados têm de permitir —, pausas temporárias oferecidas pelo operador, bloqueio de pagamentos de jogo na app do banco, quando disponível, e programas de bloqueio de sites no telemóvel ou no computador. Estes passos estão em jogo responsável.

Falar com alguém

Pedir a autoexclusão não é um fracasso: é uma decisão tomada a tempo.

Perguntas frequentes

Qual é o período mínimo da autoexclusão em Portugal?
Três meses. Também é possível pedir a autoexclusão por tempo indeterminado. O registo é central e aplica-se a todos os operadores online licenciados ao mesmo tempo.
O que acontece ao saldo da minha conta se me autoexcluir?
A forma como o saldo é tratado depende das regras do operador. Antes ou logo depois do pedido, contacte o apoio do operador para levantar o saldo disponível para uma conta em seu nome e guarde a resposta por escrito.
Posso voltar atrás na autoexclusão?
A revogação antecipada só produz efeitos um mês após ser comunicada e nunca antes de cumprido o mínimo de três meses. O intervalo serve para que a decisão de voltar a jogar não seja tomada por impulso.
A autoexclusão do SRIJ bloqueia sites sem licença em Portugal?
Não. Abrange apenas os operadores licenciados em Portugal. Um site que não conste da lista do SRIJ não está ligado ao registo central, por isso continuar a jogar nesse tipo de site anula a proteção.
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